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Confira a agenda tributária divulgada pela Receita Federal com as principais obrigações para o mês de junho.
Mensalmente a Receita Federal divulga o calendário com as obrigações mensais e suas datas para que o contribuinte se organize.
Se manter regular junto ao órgão é de extrema importância para a saúde do seu negócio e evitar multas e danos fiscais.
Para você poder se organizar mensalmente e não perder os prazos, o jornal contábil divulga o calendário mensal da Receita, confira.
Prazo de entrega de declarações de junho da Pessoa Jurídica
O calendário contém as datas para entrega das principais declarações sendo elas os pagamentos de tributos e do envio as obrigações acessórias, confira:
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 7 | GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1º a 31/maio/2022 |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/maio/2022 |
| 14 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/PASEP e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei n.º 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB n.º 1.252, de 1º de março de 2012) | abril/2022 |
| 15 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | maio/2022 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017) | maio/2022 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | maio/2022 |
| 22 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | abril/2022 |
| 30 | DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual | Ano-calendário de 2021 |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | maio/2022 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | maio/2022 |
| 30 | ECD – Escrituração Contábil Digital | Ano-calendário de 2021 |
Prazo de entrega de declarações de junho da Pessoa Física
A agenda tributária do mês de junho de 2022 apresenta também as datas de envio das obrigações para pessoas físicas, confira os prazos de entrega:
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 7 | GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1º a 31/maio/2022 |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | maio/2022 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | maio/2022 |
Vencimentos diários
Temos também os vencimentos diários na agenda tributária de junho de 2022, confira abaixo:
| Código DARF | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
| 2063 | IRRF – Rendimentos do Trabalho – Tributação exclusiva sobre remuneração indireta | FG ocorrido no mesmo dia |
| 422 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Royalties e Assistência Técnica – Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia |
| 473 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Renda e proventos de qualquer natureza | FG ocorrido no mesmo dia |
| 481 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Juros e Comissões em Geral – Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia |
| 5192 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) – Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9412 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Fretes internacionais – Residentes no Exterior | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9427 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Remuneração de direitos | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9466 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Previdência privada e Fapi | FG ocorrido no mesmo dia |
| 9478 | IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Aluguel e arrendamento | FG ocorrido no mesmo dia |
| 5217 | IRRF – Outros Rendimentos – Pagamento a beneficiário não identificado | FG ocorrido no mesmo dia |
| 107 | Imposto sobre a Exportação (IE) | Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes. |
| 9438 | CIDE-Combustíveis – Importação – Lei nº 10.336/01 – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível | Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia. |
| 5434 | Contribuição para o PIS/PASEP – Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | FG ocorrido no mesmo dia |
| 5442 | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) | FG ocorrido no mesmo dia |
Além disso, também os vencimentos diários relacionados a Guia da Previdência Social – Previdência Social, confira:
| Código GPS | Descrição do tributo/contribuição▼ | Período do Fato Gerador |
| 2550 | Associação Desportiva que mantém equipe de futebol profissional – Receita Bruta de Espetáculos Desportivos – CNPJ – Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome | Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento) |
| 4316 | Pagamento de parcelamento de clube de futebol – CNPJ – (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol) | Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento) |
Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/
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